Política de Privacidade

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Este documento é um rascunho preparado para revisão jurídica antes da publicação oficial. Não constitui aconselhamento legal. O encarregado de proteção de dados (DPO) ainda precisa ser formalmente designado antes da publicação final.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Aghro ("nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de usuários da plataforma Aghro (aghro.com, app.aghro.com, api.aghro.com), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que Coletamos

Categoria	Exemplos	Quando
Dados de cadastro	Nome, e-mail, senha (criptografada)	Criação de conta
Dados de faturamento	Plano contratado, histórico de cobranças	Assinatura de plano pago (processado via Stripe — não armazenamos número completo de cartão)
Dados de uso	Consultas realizadas, módulos acessados, data/hora, endereço IP	Uso contínuo da Plataforma
Dados de comunicação	Mensagens enviadas ao chat com IA, formulários de contato	Uso do chat / preenchimento de formulários
Cookies e identificadores técnicos	Token de sessão, preferências de idioma	Navegação na Plataforma

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato: para viabilizar sua conta, cobrança e prestação do serviço contratado;
Legítimo interesse: para melhorar a Plataforma, prevenir fraudes e abusos, e comunicação sobre o serviço;
Consentimento: para comunicações de marketing opcionais, quando aplicável;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei.

4. Como Usamos os Dados

Prover, manter e melhorar as funcionalidades da Plataforma;
Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
Personalizar respostas do chat com IA com base no histórico de consultas do usuário;
Enviar comunicações operacionais (confirmações, alertas de cobrança, atualizações de serviço);
Monitorar uso para prevenir abuso, fraude e violação dos Termos de Uso;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Processador de pagamentos (Stripe): para processar cobranças de planos pagos;
Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem): para operação técnica da Plataforma;
Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade da Aghro ou de terceiros.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected], com resposta em prazo razoável conforme a legislação aplicável.

7. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias, após o que são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de senhas e conexões HTTPS em toda a Plataforma. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido por lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de infraestrutura e processamento de pagamento podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantir que tais transferências ocorram para países ou entidades que ofereçam grau de proteção adequado, conforme a LGPD.

11. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; caso tomemos conhecimento de tal coleta, os dados serão excluídos.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data de última atualização.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O encarregado formal de proteção de dados (DPO) será designado e informado nesta seção antes da publicação oficial deste documento.